As apostas esportivas estão cada vez mais em alta no Brasil. Inclusive, muitas pessoas têm feito disso uma profissão. Não sem motivo, as casas de aposta têm ganhado muito dinheiro com isso, e parece que o mercado não tem intenção de diminuir tal atividade, já que novos apostadores aparecem todos os dias.
O mercado de apostas esportivas é bastante vasto e abrange muitas coisas, principalmente agora que o governo publicou a medida provisória que regulamenta as apostas, trazendo novas regras para quem tenta a sorte nesse universo. Sem contar que essas novas normas também têm impacto na cotação de moedas, como a chiliz (atualmente com a cotação em R$ 0,29).
Confira abaixo o que muda com as novas regras já em vigor, incluindo os 18% de impostos que as casas esportivas terão que pagar.
A taxação das casas esportivas
A partir da regulamentação do governo, as casas de apostas, também chamadas de bets, agora terão que pagar 18% de imposto sobre a receita bruta de jogos. Esse índice é definido como o valor que casas de aposta têm como faturamento, mas exclui o valor dos prêmios pagos aos vencedores. Antes da implementação da lei, a ideia era cobrar apenas 16% de imposto, mas com o aumento da alíquota, o governo decidiu elevar a porcentagem para 18%.
As casas de apostas ainda terão que pagar os 82% restantes, porém, isso inclui os tributos já aplicados a determinadas empresas, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e o Programa de Integração Social e Contribuição sobre o Financiamento à Seguridade Social.
Como é a partilha do novo imposto
O imposto de 18% é dividido da seguinte maneira:
- 10% para a Seguridade Social;
- 3% destinado ao Ministério do Esporte;
- 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
- 1,63% destinado a clubes e atletas profissionais que tenham símbolos e nomes ligados às apostas;
- 0,82% voltado para a educação básica.
O imposto cobrado por premiações
Os prêmios que os vencedores recebem por suas apostas passarão a pagar 30% de imposto caso acabem excedendo a faixa de isenção, atualmente estabelecida no valor de R$ 2.112,00. A retenção do imposto irá ocorrer na fonte, por isso, é importante ficar atento caso você seja um apostador que trabalhe somente com essa atividade.
A estimativa de receitas
De acordo com o Ministério da Fazenda, é possível que o governo consiga arrecadar até R$ 2 bilhões com a regulamentação das casas de apostas. Essa é uma estimativa mais conservadora. No entanto, é muito provável que nos próximos anos esse valor aumente, podendo passar de R$ 6 bilhões.
Os prêmios esquecidos
Os vencedores terão até 90 dias — a partir da data de divulgação — para retirar o prêmio. Basicamente, é o mesmo sistema das loterias. Excedido esse prazo, o dinheiro será repassado para o Fundo de Financiamento Estudantil até 24 de julho de 2028. Depois dessa data, o valor será automaticamente transferido para o Tesouro Nacional.
Proibições nas apostas esportivas
Existem algumas regras quando o assunto é aposta esportiva. Assim, não podem apostar as seguintes pessoas:
- menores de 18 anos;
- que trabalham em casas de apostas;
- que tenham acesso ao sistema de apostas esportivas;
- negativados nos cadastros de restrição de crédito;
- agentes públicos que atuam na fiscalização do setor de pastas esportivas.
É importante ressaltar que essa é apenas a medida provisória das novas regras que envolvem as apostas esportivas, porém, ela já está em vigor. Além disso, agora o valor da multa para pessoas que cometerem infrações pode chegar a R$ 50 mil. Algumas infrações que podem gerar isso são:
- exploração de apostas sem a autorização do Ministério da Fazenda;
- publicidade com empresas proibidas de atuar no Brasil;
- atividades proibidas na licença concedida;
- práticas contrárias à integridade do esporte, como a falta de transparência das regras.
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