Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC): Entenda as Diferenças e a Legislação no Brasil
Entenda as Diferenças e a Legislação no Brasil
No Brasil, existem diversas atividades relacionadas ao manuseio de armas de fogo que são regulamentadas por lei.
Entre elas, estão as atividades realizadas por Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores, conhecidos pela sigla CAC.
Cada uma dessas atividades possui suas próprias características e regulamentações, sendo importante entendê-las para evitar problemas com a lei.
Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador.
Primeiramente, é importante ressaltar as diferenças entre as atividades de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador.
Um Colecionador de armas é aquele que possui uma coleção de armas de fogo antigas, raras ou históricas como Pistolas 765, pt 840, revólver bulldog, magnum 44 , Winchester.22, entre outras armas.
, e que as mantém em sua residência ou em um local apropriado para este fim, sem a intenção de usá-las para prática de tiro ou caça.
Já o Atirador Desportivo é aquele que pratica tiro esportivo como hobby ou competição, utilizando armas de fogo registradas e autorizadas pelo Exército Brasileiro.
Autorização para caçar determinadas espécies de animais
Por fim, o Caçador é aquele que possui autorização para caçar determinadas espécies de animais silvestres em áreas específicas, seguindo as regras estabelecidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Cada uma dessas atividades possui suas próprias regulamentações, que devem ser seguidas à risca pelos praticantes.
Para se tornar um Colecionador, é necessário obter autorização junto ao Exército Brasileiro e seguir as regras estabelecidas pelo R-105, regulamento que trata da fiscalização de produtos controlados.
Para se tornar um Atirador Desportivo, além de obter a autorização do Exército, é necessário também estar vinculado a um clube de tiro e possuir um Certificado de Registro de Atirador (CRA).
Obter autorização do IBAMA
Já para se tornar um Caçador, é necessário obter autorização do IBAMA e seguir as regras estabelecidas por este órgão.
A legislação brasileira é bem rigorosa em relação ao uso e porte de armas de fogo, e isso inclui as atividades dos CACs.
É importante ressaltar que o porte de arma de fogo é proibido no Brasil, exceto para profissionais da área de segurança pública e pessoas autorizadas pelo Exército, como os CACs.
Mesmo assim, é necessário seguir as regras estabelecidas pelas autoridades, como transportar a arma de fogo em um estojo apropriado e não utilizá-la em locais públicos.
Os CACs devem manter suas armas de fogo em locais seguros e apropriados, como cofres ou armários com cadeado.
Também é necessário renovar periodicamente as autorizações para a prática das atividades, como o Certificado de Registro de Atirador e o registro de armas de fogo.
O não cumprimento dessas regras pode acarretar em penalidades, como multas e até mesmo a perda do direito de praticar a atividade.
Portanto, é fundamental que os CACs estejam sempre atentos às regulamentações e à legislação em vigor, para que possam desfrutar de suas atividades de maneira legal e segura.
Além disso, é importante que a sociedade como um todo entenda as diferenças entre as atividades de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador, para evitar estereótipos e preconceitos injustificados.
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