O Que é O Detran E Como Ele Funciona? Guia Do Motorista

O Que é O Detran E Como Ele Funciona? Guia Do Motorista O Detran é o órgão responsável por fiscalizar o trânsito de veículos terrestres em todo o território nacional. Ele é vinculado aos governos estaduais e ao Distrito Federal, e tem como principais atribuições:

• Expedir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Permissão para Dirigir (PPD) dos condutores de veículos;
• Registrar, licenciar e emplacar os veículos;
• Aplicar multas e penalidades por infrações de trânsito;
• Realizar exames médicos e psicotécnicos dos candidatos à habilitação e dos condutores habilitados;
•  Promover a educação para o trânsito nas escolas e na sociedade;
• Fiscalizar o cumprimento das normas de trânsito pelos condutores e veículos.

O Detran também é responsável por gerenciar o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), que é composto por diversos órgãos e entidades que atuam na área de trânsito, tais como:

• Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que é o órgão máximo normativo e consultivo do SNT;
• Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que é o órgão máximo executivo do SNT;
• Polícia Rodoviária Federal (PRF), que é o órgão responsável pela fiscalização do trânsito nas rodovias federais;
• Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que é o órgão responsável pela construção, manutenção e operação das rodovias federais;
• Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que é o órgão responsável pela regulação, supervisão e fiscalização dos serviços de transporte terrestre;
• Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetran), que são os órgãos normativos, consultivos e coordenadores do SNT nos estados e no Distrito Federal;
• Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari), que são os órgãos responsáveis pelo julgamento dos recursos contra as penalidades aplicadas pelo Detran.

Como conseguir a carteira de motorista?

Para conseguir sua carteira de motorista, você precisa seguir alguns passos. Primeiro, você deve ter 18 anos ou mais e possuir um documento de identidade válido. Logo em seguida, você deve se matricular em uma autoescola credenciada pelo Detran e realizar o curso teórico de 45 horas.

Feito as duas primeiras partes, você deve fazer a prova teórica do Detran e acertar pelo menos 70% das questões. Logo depois, você deve realizar o curso prático de 25 horas na autoescola e aprender a dirigir com um instrutor.

Depois da maior parte concluída, você deve fazer o exame prático do Detran e demonstrar habilidade e segurança ao volante. E por fim, você deve pagar as taxas referentes ao processo e aguardar a emissão da sua carteira de motorista.

Quando for obter a CNH, é fundamental buscar uma autoescola devidamente credenciada, evitando a prática ilegal de Comprar CNH, Comprar Habilitação que compromete a segurança no trânsito e é passível de penalidades.

Quanto tempo leva para receber a CNH?

O tempo para receber a CNH quente após a conclusão do processo varia de acordo com o estado e o órgão responsável pela emissão do documento. Em geral, o prazo é de até 30 dias úteis, contados a partir da data de solicitação da CNH. No entanto, esse prazo pode ser maior ou menor dependendo da demanda e da disponibilidade dos serviços.

Para consultar o status da sua CNH, você pode acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado ou entrar em contato com a autoescola onde você realizou o curso de formação de condutores. Você também pode acompanhar o envio da sua CNH pelos Correios, caso tenha optado por essa modalidade.

Ao receber a sua CNH, verifique se os seus dados estão corretos e se o documento está em boas condições. Caso haja algum erro ou problema, entre em contato com o Detran ou com a autoescola para solicitar a correção ou a segunda via da CNH. Lembre-se de que a CNH tem validade de até cinco anos e deve ser renovada antes do vencimento.

O que fazer quando a perda da carteira de CNH?

Perder a carteira de CNH pode ser um grande transtorno para os motoristas, pois esse documento é obrigatório para dirigir e também serve como identificação pessoal. Além disso, se a CNH estiver vencida ou suspensa, o condutor pode ser multado e ter o veículo apreendido. Por isso, é importante saber o que fazer para não perder a carteira de CNH e como proceder em caso de perda ou roubo.

O primeiro passo é fazer um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima ou pela internet, informando os dados do documento e as circunstâncias da perda. Isso é importante para evitar que alguém use a sua CNH indevidamente e para comprovar que você não está com o documento em mãos.

O segundo passo é solicitar a segunda via da CNH no site do Detran do seu estado, preenchendo um formulário com os seus dados e pagando uma taxa de emissão. Você também pode fazer esse procedimento presencialmente em uma unidade do Detran ou em um posto de atendimento conveniado.

Para solicitar a segunda via da CNH, é preciso que o documento esteja dentro do prazo de validade e que você não tenha nenhuma pendência com o Detran, como multas ou pontos na carteira. Caso contrário, você terá que regularizar a sua situação antes de emitir o novo documento.

Se a sua CNH estiver vencida ou suspensa, você não poderá solicitar a segunda via, mas sim realizar a renovação ou a reabilitação do documento. Para isso, você vai precisar abrir o processo no site do Detran, fazer os exames médico e psicotécnico e pagar pela taxa de emissão. Se a sua CNH estiver suspensa por excesso de pontos ou por infração autos suspensivos, você também terá que cumprir o prazo de suspensão e fazer o curso de reciclagem.

Enquanto você não receber a sua nova CNH, seja ela segunda via, renovação ou reabilitação, você não poderá dirigir. Caso contrário, você estará cometendo uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira. Além disso, o seu veículo poderá ser retido até a apresentação de um condutor habilitado.

Como acessar minha carteira digital?

A CNH digital é uma versão eletrônica da sua carteira de motorista, que pode ser acessada pelo seu celular a qualquer momento. Ela tem a mesma validade do documento impresso e pode ser usada para comprovar sua habilitação facilitada. Para acessar a CNH digital pela primeira vez, você precisa seguir alguns passos:

• Baixe o aplicativo **Carteira Digital de Trânsito (CDT)**, desenvolvido pelo Serpro e disponível para iOS e Android.
• Abra o aplicativo e faça um cadastro de usuário junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), informando seu CPF e um e-mail válido.
• Valide sua conta clicando no link que será enviado para o seu e-mail cadastrado.
• No aplicativo, escolha a opção “Entrar com gov.br” e faça o login com o mesmo CPF e senha que você usou no cadastro.
• Selecione a opção “Habilitação” e depois “Toque aqui para adicionar a sua CNH”.
•  Escaneie o QR Code que fica na parte de trás da sua CNH impressa ou digite o código de segurança que vem junto com ele.
• Crie um PIN de quatro dígitos para proteger o acesso à sua CNH digital.

Agora você já pode acessar a sua CNH digital sempre que precisar, bastando inserir o PIN que você criou. A imagem da sua CNH, frente e verso, estará disponível no aplicativo, com a mesma validade do documento original em papel.